Ministro anuncia proposta para nova contribuição sindical
Proposta será apresentada até ao final de fevereiro
Conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a nova proposta para cobrança da contribuição sindical será apresentada até ao final de fevereiro, em acordo com o governo.
Marinho disse, em entrevista, que a nova contribuição sindical será vinculada a acordos coletivos e apresentado por um parlamentar, ao contrário de outras realizadas diretamente pelo governo.
O governo Lula, as centrais sindicais e as confederações patronais articulam a proposta desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, inclusive dos não sindicalizados, “desde que assegurado o direito de oposição”. Dessa forma, o trabalhador pode se recusar a contribuir, após informar o sindicato. A taxa anual corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem horas extras.
O governo investe em meios para financiar e valorizar os sindicatos que, com a reforma trabalhista, perderam a obrigatoriedade dessa importante contribuição. Questionado sobre o formato da velha taxa com uma nova roupagem, Marinho defendeu a lógica de que “quem se beneficia, contribui”.
Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) vai apresentar a proposta
Marinho ainda disse que: “foi correto abolir o imposto obrigatório, que existia independentemente de benefícios. Mas um acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria”. Ele concluiu comparando a situação de um condomínio: "se a assembleia aprova uma modernização, todos pagam, mesmo os que foram contra.”
A proposta é considerada polêmica e pode enfrentar resistência no Congresso Nacional, pois a aprovação depende de muita articulação e de ajustes para agradar parlamentares e sindicatos.
Marinho ainda destacou que o formato atual reduz o poder do Estado e transfere decisões para conselhos formados por trabalhadores e empresas que, segundo o ministro, aumenta a liberalidade nas negociações. Ainda, afirmou que o Congresso “não tem cumprido a obrigação no tema”, por isso o STF “legisla quando provocado”.
O parlamentar que vai apresentar o texto para a proposta será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um grupo informal liderado por sindicatos e confederações patronais. A estratégia é que esse formato poderá facilitar a aprovação de um tema que é muito sensível no Congresso Nacional.
A proposta deverá ser submetida aos deputados até ao final de fevereiro e, na opinião de Marinho, todos os trabalhadores que se beneficiam de aumentos negociados nos acordos devem contribuir com os sindicatos.
Entretanto, para se ter ideia da resistência que a proposta pode enfrentar no congresso, em abril de 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou como "retrocesso" a volta da contribuição sindical: "é um retrocesso: a reforma trabalhista e a reforma previdenciária são intocáveis”, ressaltou.
