FGTS 2024
Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai definir hoje, 08 de agosto, a distribuição do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado no ano de 2023.
A Caixa Econômica Federal tem até o final de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida, proporcionalmente, ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.
Na reunião de hoje, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.
Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.
O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.
Quem vai ter direito?
Todos os trabalhadores com saldo nas nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito.
Proporcionalmente, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido e os repasses vão valer para contas ativas e inativas no fundo.
A lei determina que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto, mas, normalmente, a Caixa faz os depósitos antes desse prazo.
O trabalhador pode consultar o saldo?
Sim, o trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Quem pode sacar o dinheiro?
Somente é possível sacar o FGTS nas situações específicas fixadas em lei, por exemplo: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.
Fonte: Agência Brasil
