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FGTS 2024

Conselho Curador define distribuição de lucros do FGTS

FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai definir hoje, 08 de agosto, a distribuição do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado no ano de 2023.


A Caixa Econômica Federal tem até o final de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida, proporcionalmente, ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.


Na reunião de hoje, o Conselho Curador definirá a parcela do lucro recorde a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Rendimento

FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
 
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.
 
O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
 
Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Quem vai ter direito?

FGTS tem lucro recorde de R$ 23,4 bilhões registrado em 2023

Todos os trabalhadores com saldo nas nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito. 
 
Proporcionalmente, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido e os repasses vão valer para contas ativas e inativas no fundo.


A lei determina que a distribuição dos lucros deve ser feita até 31 de agosto, mas, normalmente, a Caixa faz os depósitos antes desse prazo.

O trabalhador pode consultar o saldo?

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Sim, o trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
 
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. 


Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Quem pode sacar o dinheiro?

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Somente é possível sacar o FGTS nas situações específicas fixadas em lei, por exemplo: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.


Fonte: Agência Brasil